Noticias de ultima
  • 12.00 Crescimento recorde impulsiona o iGB Affiliate 2026 com expansão de 19% na Fira Gran Via Barcelona
  • 12.00 CT Interactive apresenta inovação e estratégia global no SBC Summit 2025
  • 12.00 CT Gaming realiza almoço durante a G2E 2025 para celebrar sua colaboração e crescimento futuro
  • 12.00 Líder do PT propõe dobrar taxação sobre bets e destinar recursos à saúde
  • 12.00 Haddad culpa "lobby dos privilegiados" por queda da MP dos bancos e bets na Câmara
  • 12.00 G2E 2025 celebrou seu 25º aniversário como o principal evento global da indústria de jogos
  • 12.00 Mais segurança nos jogos de azar: GLI publica novos módulos do GLI-GSF e atualização do GLI-GSF-1
  • 12.00 CT Interactive lança seu conteúdo na Novibet Grécia
  • 12.00 Último dia da G2E Las Vegas 2025: inovação, competição e reflexão encerram uma semana decisiva para o setor de jogos
  • 12.00 IBIA Lança a “Missão 2030”: Uma Iniciativa Global para Proteger a Integridade das Apostas Esportivas
Legislation

Comissão aprova regras para prevenir lavagem de dinheiro em loterias

Thursday 11 de September 2025 / 12:00

2 minutos de lectura

(Brasília).- Projeto aprovado na Câmara exige registro de prêmios acima do limite de isenção do IR, preserva anonimato dos ganhadores e proíbe uso de imagem sem consentimento. Texto ainda será analisado pela CCJ.

Comissão aprova regras para prevenir lavagem de dinheiro em loterias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas regras para prevenir o uso de loterias e sorteios em crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O texto obriga as empresas que distribuem dinheiro ou produtos por meio dessas modalidades a manter registro detalhado dos prêmios pagos acima do limite de isenção do Imposto de Renda. As informações deverão incluir:

  • dados do ganhador (nome, documento de identificação, CPF);
  • características do prêmio (tipo de loteria, data, valor, descrição e forma de pagamento);
  • informações do pagador (razão social, CNPJ, endereço e responsáveis).

Esses registros terão de ser preservados por pelo menos cinco anos. Ao mesmo tempo, o texto assegura o anonimato dos ganhadores de qualquer loteria federal ou estadual, independentemente do valor, e proíbe o uso de nome ou imagem em publicidade sem autorização expressa. Bilhetes que condicionem o recebimento do prêmio à exposição em campanhas serão considerados nulos.

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), aos PLs 7684/17 e 232/03. Ele rejeitou 27 projetos apensados e defendeu cautelas regulatórias que evitem usos ilícitos, mas sem prejudicar a experiência do apostador. O relator também se posicionou contra a obrigatoriedade de informar o CPF no momento da aposta e contra a divulgação pública de dados dos ganhadores.

O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, seguirá ao Plenário e ainda precisará ser apreciado pelo Senado antes de virar lei.

Categoría:Legislation

Tags: Sin tags

País: Brazil

Región: South America

Event

SBC Summit 2025

16 de September 2025

CT Interactive apresenta inovação e estratégia global no SBC Summit 2025

(Lisboa, Exclusivo SoloAzar).- A CT Interactive reforçou sua liderança na indústria de jogos online durante o SBC Summit em Lisboa, onde o diretor de operações, Martin Ivanov, destacou os objetivos estratégicos e as inovações de ponta da empresa. A companhia também busca cultivar parcerias sólidas e duradouras para atender às constantes mudanças nas demandas do mercado e aos padrões regulatórios.

Onlyplay celebrou seu quinto aniversário no SBC Summit 2025

(Lisboa, Exclusivo SoloAzar).- Nesta entrevista, Anna Serheieva, chefe de parcerias da Onlyplay, compartilha detalhes sobre a visão estratégica da empresa, o futuro das colaborações na indústria de iGaming e como a marca comemorou seu quinto aniversário durante o evento.

Alon Eshed, da Soft2Bet, fala sobre gamificação, IA e o futuro do iGaming

(Lisboa, Exclusivo SoloAzar).- Durante o SBC Summit de Lisboa, Alon Eshed, Diretor de Vendas da Soft2Bet, apresentou como a inovação MEGA e o enfoque centrado em design estão redefinindo a experiência do jogador e impulsionando o crescimento sustentável nos mercados regulamentados.

SUSCRIBIRSE

Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos

Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.

PODCAST